Elencamos os principais aspectos do direito à amamentação no Brasil.
Direito da criança:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito da criança ao aleitamento materno.
O Ministério da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade e a amamentação continuada até os 2 anos ou mais.
Direito da mãe:
A mãe tem o direito de amamentar seu filho em qualquer local público ou privado, sem sofrer constrangimentos.
A Lei nº 11.770/2008, que criou o programa Empresa Cidadã, garante a extensão da licença-maternidade para 180 dias, o que facilita a amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida do bebê.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que as empresas devem oferecer locais adequados para a amamentação ou permitir que a mãe faça pausas durante a jornada de trabalho para amamentar ou extrair leite.
O Ministério da Educação, em portaria publicada em maio, garante a todas as mães lactantes o direito de amamentar em todas as instituições federais de educação.
Importância do aleitamento materno:
O leite materno é o alimento mais completo e nutritivo para o bebê, protegendo-o contra diversas doenças.
A amamentação fortalece o vínculo entre mãe e filho, promovendo o desenvolvimento emocional e físico da criança.
A amamentação também traz benefícios para a saúde da mãe, como a redução do risco de câncer de mama e de ovário.
Recursos úteis:
Ministério da Saúde: Informações sobre aleitamento materno e direitos da mãe e da criança.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Lei que garante os direitos da criança, incluindo o direito ao aleitamento materno.
Sociedade Brasileira de Pediatria: Informações sobre os direitos da mulher trabalhadora que amamenta.
É fundamental que as mães conheçam seus direitos e que a sociedade como um todo apoie e incentive a amamentação.
